1 – Apresentação

A Faculdade Petra, a partir do presente documento, demonstra seu compromisso e preocupação com a privacidade de dados pessoais. Nesse sentido, estabelece-se um programa de privacidade abrangente.

Para proteger sua privacidade, garantimos que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura e usados apenas conforme descrição nas seções que se seguem. Esta política de privacidade informa quais dados pessoais coletamos, como os usamos e as medidas que tomamos para mantê-los seguros. Trata-se do nosso compromisso com a privacidade que inclui disposições sobre o tratamento de dados pessoais.

2 – Definições

– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei federal publicada no dia 14 de agosto de 2018, nº 13.709, que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados.

– Titular dos Dados

Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São exemplos de titulares: alunos, futuros alunos, pais ou responsáveis, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos, entre outros.

 – Dados pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente – em particular, por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social.

– Encarregado de Proteção de Dados

É o responsável por assegurar a conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD, controlador de dados e titulares dos dados. A função, na faculdade Petra é exercida pelo coordenador da equipe de material didático.

– Dados pessoais sensíveis

Referem-se a dados pessoais cujo nível de sensibilidade foi avaliado e classificado com um impacto potencial grave em um indivíduo quando a confidencialidade de tais dados é violada, como aqueles que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical e tratamento de dados relativos à saúde ou vida sexual.

– Tratamento de dados

Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, processamento, arquivamento, armazenamento, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

– Anonimização

É a exclusão ou alteração de dados pessoais de tal forma que não possam mais ser atribuídos a um determinado indivíduo ou determinável, ou apenas com um esforço desproporcionalmente alto em termos de tempo, custo e trabalho.

– Pseudonimização

É a substituição do nome de um indivíduo e outras características identificáveis por um rótulo para evitar a identificação do indivíduo por pessoas não autorizadas ou para tornar essa identificação substancialmente difícil. As técnicas de pseudonimização incluem certos níveis de mascaramento e redação de dados pessoais.

– Consentimento

É qualquer indicação livre, específica e transparente, bem informada da vontade do indivíduo, por meio do qual o indivíduo concorda que seus dados pessoais podem ser tratados. Requisitos específicos sobre consentimento podem surgir das respectivas leis nacionais. Sempre que possível, o consentimento é obtido de forma explícita (sem ambiguidade).

– IP (Internet Protocol)

É um conjunto de números que identifica o computador ou celular do usuário na Internet.

– Dispositivo

Aparelho eletrônico utilizado para acessar os serviços, tais como computadores, smartphones, tablets e outros.

– Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. Suas tarefas essenciais são fiscalizar e regular a aplicação da LGPD, sendo intermediário entre a sociedade (empresas, titulares de dados etc.) e o governo.

3 – Objetivos

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados por todos os colaboradores, terceiros contratados e parceiros que fazem negócios em nome da Faculdade Petra.

A Faculdade Petra cumprirá as leis de privacidade em todas as jurisdições onde mantiver atividades. Todas as disposições de registro obrigatórias que possam existir de acordo com os requisitos legais devem ser observadas.

A coleta de dados pessoais e a divulgação a instituições governamentais e autoridades serão realizadas apenas com base em disposições legais específicas. Em todos os casos, esta política de privacidade impõe as restrições que são necessárias para cumprir os requisitos legais das respectivas leis em vigor.

4 – Fontes de coleta de dados pessoais

Faz-se imprescindível a ciência sobre onde e como coletamos dados pessoais, a partir dos processos instituídos pela Faculdade Petra.

Sistemas Corporativos – Jacad, Moodle, Minha Biblioteca, NPJ

Sistemas que possibilitam a sua inscrição e registro como candidato em um processo seletivo de ingresso, concurso, cursos ofertados, atendimentos, bem como serviços de apoio jurídico.

– Aplicativos móveis

Aplicativos móveis com divulgações institucionais, comunicações, ofertas de novos cursos, inscrições e interações com nossos alunos, professores, funcionários, candidatos, pais e responsáveis.

– Rede Wi-Fi

Rede sem fio fornecida para atender o propósito administrativo e educacional.

– Dados acadêmicos

Durante nossas interações, diversos outros dados pessoais podem surgir, como, por exemplo, o seu registro de notas e frequências em nossos sistemas.

– Sites corporativos

Sites disponíveis para comunicações, ofertas de novos cursos, inscrições e interações com nossos alunos, professores, funcionários, candidatos, pais e responsáveis e páginas que mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook, Instagram, Whatsapp.

– Fale conosco

Se você escolher entrar em contato com um colaborador da Faculdade Petra usando um endereço de e-mail, um fórum de discussão, um blog, uma mensagem de texto ou outro método de comunicação eletrônica, podemos solicitar que você forneça seu nome, endereço de e-mail ou outros dados pessoais. O objetivo da coleta dessas informações é permitir que a equipe responda à sua consulta ou avalie os serviços prestados na web.

– Formulários de registro on-line ou off-line

Formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelos quais solicitamos os seus dados pessoais, como, por exemplo, concursos, eventos, pesquisas, entre outros.

– Interações com anúncios

Se você interage com um ou mais de nossos anúncios em um site de um terceiro, nós podemos receber informações sobre aquela interação e, assim, oferecer conteúdo, informações e serviços mais adequados ao seu interesse.

– Dados de outras fontes

Redes sociais de terceiros, pesquisas de mercado, agregadores de dados de terceiros, fontes públicas e dados recebidos na incorporação de outras empresas.

5 – Coleta de Dados de Navegação – Cookies e Outras Tecnologias

Os servidores web da Faculdade Petra registram automaticamente os endereços de protocolo da Internet (IP) dos visitantes. O endereço IP é um número exclusivo atribuído a cada computador na Internet. Geralmente, um endereço IP muda cada vez que você se conecta à Internet (é um endereço “dinâmico”). Se você possui uma conexão de banda larga, dependendo da sua situação individual, o endereço IP que coletamos pode conter informações que podem ser consideradas identificáveis. Isso ocorre porque, com algumas conexões de banda larga, seu endereço IP não muda (é “estático”) e pode estar associado ao seu computador pessoal.

Além de registrar os endereços IP dos usuários, a Faculdade Petra também pode rastrear sites que os usuários e os critérios de pesquisa usados para encontrá-lo. Os servidores web mantêm registros das páginas visitadas e o tempo de navegação nessas páginas, os tipos de pesquisas feitas nelas e os conteúdos analisados. Suas pesquisas permanecem confidenciais e anônimas, obedecidos os termos e usos acadêmicos dos equipamentos.

Os servidores e aplicações web da Faculdade Petra capturam e armazenam informações que seu navegador transmite. Isso inclui:

• Tipo / versão / plug-ins usados ou níveis de segurança do navegador;
• Sistema operacional usado;
• Endereço de controle de acesso à mídia (MAC);
• Resolução da tela;
• Data e hora da solicitação do servidor;
• Dados relacionados à localização (como a localização geográfica do endereço IP);
• Volume de dados transferidos;
• Status de acesso (“arquivo transferido”, “arquivo não encontrado” e assim por diante).

Esses dados serão usados para gerar estatísticas que nos ajudam a otimizar ainda mais nossos sites para atender às suas necessidades. Não deduziremos informações pessoais desses dados.

Você pode alterar as configurações de privacidade ao visitar os sites da Faculdade Petra. O tratamento de dados pessoais adicionais pode ocorrer de acordo com suas preferências. Além dos dados de navegação, também utilizamos algumas tecnologias para aprimorar os serviços que prestamos a você.

– Cookies

São pequenos arquivos de texto registrados em seu computador para rastrear seus acessos individuais ao visitar um site.

Na Faculdade Petra, usamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais – são usados para autenticá-lo, prevenir fraudes e fornecer serviços que você solicitou.
• Cookies funcionais – são usados para coletar informações sobre os seus hábitos de navegação a fim de gerenciar suas preferências quando você retornar ao nosso site. Esses cookies não são usados para rastreá-lo quando você visita outros sites.
• Cookies de desempenho – são usados para medir o desempenho dos nossos sites e serviços on-line. Usamos as informações coletadas desses cookies para melhorar nossos sites, bem como os produtos e serviços que oferecemos.
• Cookies de publicidade (direcionados) – São usados para registrar os sites que você visitou, a fim de fornecer anúncios personalizados para você.

Você pode controlar a utilização desses cookies por meio das configurações de “não rastrear” (DNT) do seu navegador.

Cookies usados pela Faculdade Petra podem ser baseados em sessão ou persistência. Os cookies baseados em sessão duram apenas durante a sessão de um usuário, enquanto um cookie persistente permanece no disco rígido do usuário. Um cookie persistente pode nos ajudar a reconhecê-lo quando você retornar ao nosso site e lembrar suas configurações ou preferências.

Você poderá definir as suas preferências de cookies ao acessar as páginas da Faculdade Petra que usam essa tecnologia.

Web Beacons / Pixels

Os sites da Faculdade Petra usam uma tecnologia conhecida como “web beacons” – às vezes chamados de “GIFs de pixel único” ou “pixels” — que permite que os sites coletem informações de log do site. Eles são projetados para rastrear páginas visualizadas ou mensagens visualizadas. As informações de log são coletadas durante sua visita. Também podemos incluir web beacons em mensagens de e-mails promocionais para determinar se as mensagens foram abertas.

6 – Isenção de responsabilidade de links externos

Algumas páginas possuem links para outros sites criados e mantidos por outras organizações do setor público e/ou privado. A Faculdade Petra fornece esses links apenas para sua informação e conveniência. Quando você se transfere para um site externo, está deixando o domínio da Faculdade Petra e as políticas de gerenciamento de informações não se aplicam mais. Recomendamos a você que leia a declaração de privacidade de cada site externo visitado antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

7 – Dados Pessoais que Coletamos

A Faculdade Petra coleta os seguintes dados pessoais de acordo com as finalidades de uso explicadas abaixo.

– Nome e dados de contato

Informações fornecidas por você, como nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone, entre outros.

– Dados de autenticação

Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta e para utilizar os serviços disponíveis.

– Dados escolares

Qualquer informação que seja necessária para verificar a sua escolaridade, como histórico escolar, declarações de conclusão de cursos, diplomas e outros.

– Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel

Informações sobre o dispositivo que utiliza para acessar nossos sites e aplicativos, como o nome do dispositivo, endereço IP, o sistema operacional, tipo e a versão do navegador web, acrescentando o endereço MAC se você usa a rede Wi-Fi Institucional. Se acessar um site ou aplicativo usando um dispositivo móvel, as informações coletadas também incluirão modelo do telefone, versão do aplicativo, localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

– Informações do seu cartão de crédito

Informações solicitadas para realizar pagamentos. Os dados são criptografados e verificados diretamente nas operadoras de cartão de crédito, e não ficam armazenados em nossos sistemas.

– Imagens de CFTV

Imagens capturadas a partir de câmeras de segurança disponíveis em nossas Unidades.

– Outros

Qualquer outra informação que você enviar ou nos fornecer contendo dados pessoais.

8 – Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Se você é menor de 18 anos de idade, não forneça quaisquer dados pessoais sobre você sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Se você acredita que podemos ter informações de menores de 18 anos, sem o consentimento dos pais ou responsáveis, por favor, informe-nos pelo e-mail ouvidoria@faculdadepetra.com.br

9 – Como Usamos os Dados Coletados

A Faculdade Petra usa as informações coletadas para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada. Usamos uma variedade de sistemas tecnológicos para detectar e lidar com atividades anômalas, para filtrar conteúdo e evitar abusos. Esses esforços podem, ocasionalmente, resultar em uma suspensão temporária ou permanente ou no encerramento de algumas funções para alguns usuários.

Usamos as informações que coletamos para:

• cumprir com nossas obrigações contratuais;
• gerenciar, fornecer e melhorar os serviços e recursos disponibilizados para você;
• realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas;
• verificar e validar a sua identidade, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;
• prevenir atividades potencialmente ilegais, combater fraudes e crimes cibernéticos;
• reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção;
• viabilizar ofertas e prover os serviços contratados de forma eficiente e segura;
• entrar em contato com você para fornecer informações sobre os serviços contratados, para prestar suporte e oferecer publicidade personalizada a você;
• usar como prova legal em eventuais ações judiciais, administrativas e/ou arbitrais e cumprir ordem judicial, de autoridade administrativa e/ou de juiz arbitral.

10 – Armazenamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com obrigações legais aplicáveis e alcançar as finalidades para as quais foram coletados.

11 – Quem Mais Pode Tratar Seus Dados Pessoais

A Faculdade Petra pode compartilhar as informações coletadas com terceiros para fornecer uma experiência segura, eficiente e personalizada. Aqui estão alguns dos detalhes de como fazemos isso:

– Para fornecer serviços

A Faculdade Petra pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros contratados ou parceiros em conexão com os serviços que esses indivíduos ou entidades executam para a Faculdade Petra. Esses terceiros contratados ou parceiros estão proibidos de usar esses dados de qualquer forma que não seja para nos fornecer serviços. Podemos, por exemplo, fornecer suas informações a terceiros contratados ou parceiros, para hospedar nossas bases de dados, tratar os dados pessoais e/ou enviar a você as informações solicitadas.

– Para fazer um pagamento

Quando você faz pagamentos para a Faculdade Petra compartilharemos as informações da transação com os terceiros necessários para concluir a transação. Exigiremos que esses terceiros respeitem sua privacidade e protejam adequadamente suas informações.

– Para responder a solicitações legais e prevenir danos

A  Faculdade Petra reserva-se o direito de compartilhar suas informações para responder a solicitações de informações devidamente autorizadas de autoridades governamentais ou quando exigido por lei. Em circunstâncias excepcionalmente raras em que a segurança nacional, estadual ou da empresa está em questão, a Faculdade Petra reserva-se o direito de compartilhar o banco de dados completo de usuários com as autoridades governamentais apropriadas.

– Compartilhamento de informações

Não compartilhamos suas informações com anunciantes sem o seu consentimento. Permitimos que os anunciantes escolham as características dos usuários que visualizarão seus anúncios e podemos usar qualquer um dos atributos não pessoalmente identificáveis que coletamos para selecionar o público apropriado para esses anúncios. Quando você clica ou interage com um anúncio, existe a possibilidade de que o anunciante coloque um cookie em seu navegador e que seus atributos atendam aos critérios que o anunciante selecionou.

– Venda de dados

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. Na prestação de seus serviços, a Faculdade Petra pode fazer uso de provedores de serviços externos para tratar seus dados pessoais em seu nome.

– Tratamento internacional de Dados

A Faculdade Petra se compromete a observar, na transmissão de dados pessoais, uma das seguintes hipóteses:

• Quando o destinatário esteja em país que assegure um nível de proteção de Dados ao menos equiparável com a legislação brasileira;
• Quando a transferência for necessária para a cooperação judicial internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
• Quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiros;
• Quando o órgão competente autorizar a transferência;
• Quando o Titular fornecer o seu consentimento para a transferência, nos termos desta Política de Privacidade.

12 – Seu Direito de Acesso aos Seus Dados Pessoais

Além das informações disponíveis no site da Faculdade Petra, você tem o direito de acessar os dados pessoais que a Faculdade Petra mantêm sobre você, todos sujeitos às isenções contidas nas leis e regulamentos aplicáveis. Sua identidade precisará ser confirmada antes que você tenha acesso aos dados pessoais.

Todas as solicitações de acesso formais serão direcionadas ao Encarregado de Privacidade de Dados, que analisará cada solicitação para determinar se a Faculdade Petra irá divulgar as informações solicitadas. O Encarregado de Privacidade de Dados também receberá e tratará de todas as reclamações de privacidade que a Faculdade Petra receber.

Você será notificado se o acesso aos registros solicitados for concedido ou negado e quais isenções se aplicam.

– Seu direito de corrigir ou alterar dados

Se você acredita que há um erro nos seus dados pessoais, você tem o direito de solicitar que as informações sejam corrigidas. Podemos pedir que você forneça alguma documentação para mostrar à Faculdade Petra em quais arquivos os dados estão incorretos. Vamos corrigir os dados errados e notificá-lo assim que a correção solicitada for concluída. Você também poderá enviar uma declaração de discordância, refletindo qualquer correção solicitada que não foi realizada pela Faculdade Petra.

Notificaremos qualquer pessoa ou organização para a qual seus dados pessoais foram divulgados no ano anterior ao de sua solicitação de correção e avisaremos sobre a correção ou declaração de desacordo.

– Seu direito de levar dados pessoais com você (portabilidade)

Você pode receber e reutilizar os seus dados pessoais hospedados pela Faculdade Petra para os fins que julgar necessário. Este direito se aplica aos seus dados pessoais mantidos pela Faculdade Petra, levando em consideração a nossa prestação de serviços dentro do contrato que você tem conosco, ou onde tal processamento foi baseado no consentimento que você deu à Faculdade Petra para isso.

– Seu direito de ser apagado ou esquecido

A Faculdade Petra  não armazena dados pessoais sem um propósito predefinido e documentado. Seguimos as leis que exigem a exclusão de dados pessoais se o motivo para sua coleta e armazenamento não existir mais. Caso haja algum dado pessoal hospedado na Faculdade Petra baseado no consentimento que você forneceu, entre em contato com nosso Encarregado de Privacidade de Dados.

– Seu direito de recorrer de uma decisão de acesso

Os solicitantes de informações podem recorrer à decisão da Faculdade Petra sobre o acesso solicitado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para isso, você deve preencher um formulário de apelação ou escrever uma carta para Autoridade Nacional de Proteção de Dados, após o recebimento da decisão. Esta correspondência deve incluir uma descrição das circunstâncias do seu caso, uma cópia da decisão da Faculdade Petra e, se disponível, uma cópia de sua solicitação de acesso original para Faculdade Petra. Observe que pode haver uma taxa envolvida, dependendo das instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Depois que sua solicitação de apelação for processada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados enviará a você uma confirmação por escrito, explicando como seu recurso será tratado ou se será rejeitado.

13 – Como Fazer Contato Conosco Referente a Esta Política

Para que você possa entrar em contato conosco, exercendo o seu direito como titular de dados e definir as suas preferências no tratamento das suas informações, use o canal de atendimento disponível por meio do link Fale Conosco