O Curso de Direito da Faculdade Petra tem exercido a proposta de superação da visão generalista e positivista do Direito, historicamente presente nos cursos jurídicos.

O perfil profissional a ser formado é fruto da preocupação com sua competência como homem político-social, um homem transcendente em si mesmo que, integrado internamente, dirige-se a fazer história, construindo-se e construindo sua cultura.

Para tanto, o curso de Direito está centrado em duas perspectivas complementares: de um lado, a formação teórica sólida, espalhada na dimensão transdisciplinar de saberes, o que ocorre a partir da inserção de componentes curriculares como Filosofia, Sociologia, Economia, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Argumentação e Hermenêutica, Psicologia, Antropologia, dentre outras, todas voltadas para uma aplicação específica ao curso de Direito.

De outro lado, a apreensão crítica e construtiva do Direito, manifestada no conhecimento técnico do instrumental jurídico destinado às relações entre Estado e sociedade, dos sujeitos e das pessoas, mediante uma hermenêutica prospectiva e atualizadora dos espaços públicos e privados.

Dotado desta formação interdisciplinar, que contempla atividades de ensino, pesquisa e extensão, o graduando deverá, ao final do curso, apresentar o aporte técnico e crítico que o possibilite atuar nas várias carreiras jurídicas: advocacia, magistratura, Ministério Público, magistério ou na pesquisa de cunho científico, bem como em tantas outras opções que se apresentam aos bacharéis em direito.

A delimitação do perfil profissional do operador jurídico a ser formado pela Faculdade Petra de Direito fundamenta-se, portanto, nas Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para as carreiras jurídicas e consagra os objetivos deste curso, bem como a visão holística necessária ao bacharel em Direito. Nesse sentido, ressaltam-se:

• O domínio de conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais do Direito, com capacidade de comunicar-se com precisão;
• Compreender a realidade da dinâmica econômica política e social sob sua análise, bem como a subordinação de todas as estruturas jurídicas aos ditames constitucionais;
• Compreender a estrutura básica de diversos institutos e sistemas jurídicos que lhe permitam rapidamente estudar e intervir em situações jurídico-institucionais que se lhe apresentem;
• Trabalhar de forma cooperativa com outros profissionais, adaptando-se às incessantes alterações nos quadros jurídico-institucionais da atualidade;
• Demonstrar capacidade de análise e de interpretação do Direito;
• Desenvolver experiência prática no enfrentamento de problemas jurídicos complexos;
• Demonstrar capacidade para experimentar o campo da pesquisa jurídica;
• Enfrentar adequadamente os dilemas éticos e de responsabilidade social.
• Aos predicados intelectuais do bacharel em Direito devem corresponder também uma nova atitude e aptidão moral que o recoloquem nos centros de decisão na área pública ou privada, como protagonista capaz de atender às demandas presentes na sociedade.

O egresso da Faculdade Petra de Direito deve ser capaz, finalmente, em cada situação, de agir de forma a respeitar a diversidade, manifesta em qualquer âmbito – racial, gênero, sexualidade, etário, religioso, bem como qualquer outra manifestação de multiplicidade não catalogada inerente ao ser humano –  comprometido com os direitos e o permanente diálogo, exigidos pela contemporaneidade.

Competências, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas

A Faculdade Petra de Direito estabelece como meta inafastável oferecer a seus alunos possibilidades reais de transformação pessoal, comunitária e social , através de uma sólida formação profissional que os habilitem a contribuir, por intermédio do Direito, na solução de questões propostas pela sociedade contemporânea, num ambiente cosmopolita, competitivo e de alta complexidade.

A formação perpassa não só as áreas tradicionais do Direito mas dialoga também com a Economia, Finanças, Ciências Sociais e Políticas, Filosofia, educação para a diversidade e outras áreas afins. O bacharel egresso da Faculdade Petra deverá orientar-se, em quaisquer das carreiras jurídicas, para um comportamento ético, protagonismo profissional e para a vida acadêmica. Contudo, distintos perfis de egressos também são esperados e contemplados pelo curso, pois a Faculdade Petra distribui sua carga horária de forma a atender às mais diversas áreas do Direito, com o auxílio dos ambientes virtuais de aprendizagem, cuja característica atemporal e praticamente ilimitada de comportar conteúdos, permitem detalhamento e  personalização únicos em cada disciplina do curso. Também a cuidadosa e elaborada distribuição da carga horária, combinada em disciplinas obrigatórias e optativas, atividades complementares, trabalho de conclusão de curso, além de práticas reais e simuladas – igualmente amplificadas em espaços e ambientes muitas vezes inacessíveis para grande parte dos estudantes –  possibilitam uma formação integral em distintos perfis profissionais.

Ao egresso são disponibilizados meios de desenvolver empreendedorismo, protagonismo e capacidade de responder às demandas sociais e de um mercado cada vez mais dinâmico e internacionalizado, ou seja, capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País e para a melhora dos padrões ético-nacionais.

Para tanto, a missão desta IES é capacitar seus egressos a:

Apresentar habilidades e competências formais, não apenas dominando os conhecimentos gerais e básicos das carreiras jurídicas, mas sobretudo extrapolando tais conhecimentos nas diferentes situações de cada campo de atuação profissional;

Trabalhar o conhecimento com autonomia, com aprendizado permanente e com capacidade de empreender formas diversificadas de atuação profissional adequadas à intensa mobilidade profissional do mercado de trabalho atual;

Manejar criativamente o raciocínio jurídico, as técnicas argumentativas, em prol de uma eficiente utilização de seu conhecimento técnico jurídico.;

Ser capaz de estabelecer relação indissociável entre teoria e prática;

Exercer a capacidade de avaliar e avaliar-se profissionalmente, tanto no trabalho individual quanto no trabalho em equipe;

Empreender, desenvolver projetos próprios, renovar e atualizar conhecimentos.

Comprometer-se com a preservação da biodiversidade no ambiente natural e com a melhoria da qualidade de vida;

Agir com capacidade transformadora, com possibilidades de avaliar e questionar a realidade social, favorecendo mudanças em prol do bem-estar social;

Conhecer a realidade regional, nacional e internacional e contribuir para a formação de uma nova consciência política afinada com a sociedade globalizada;

Utilizar os conhecimentos da tecnologia como ferramenta facilitadora e modernizadora de sua atividade profissional;

Ser capaz de gerenciar processos e pessoas, com ética e respeito às diferenças filosóficas, culturais, políticas e religiosas;

O egresso da Faculdade Petra de Direito deve ser capaz, em cada situação, de agir de forma a respeitar a diversidade, manifesta em qualquer âmbito – racial, gênero, sexualidade, etário, religioso, bem como qualquer outra manifestação de multiplicidade não catalogada inerente ao ser humano –  comprometido com os direitos e o permanente diálogo, exigidos pela contemporaneidade.

A delimitação do perfil profissional do operador jurídico a ser formado pela Faculdade Petra de Direito fundamenta-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC para as carreiras jurídicas e consagra os objetivos deste curso, bem como a visão holística necessária ao bacharel em Direito. Nesse sentido, ressaltam-se:

O domínio de conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais do Direito, com capacidade de comunicar-se com precisão;

Compreender a realidade da dinâmica econômica política e social sob sua análise, bem como a subordinação de todas as estruturas jurídicas aos ditames constitucionais;

Compreender a estrutura básica de diversos institutos e sistemas jurídicos que lhe permitam rapidamente estudar e intervir em situações jurídico-institucionais que se lhe apresentem;

Trabalhar de forma cooperativa com outros profissionais, adaptando-se às incessantes alterações nos quadros jurídico-institucionais da atualidade;

Demonstrar capacidade de análise e de interpretação do Direito;

Desenvolver experiência prática no enfrentamento de problemas jurídicos complexos;

Demonstrar capacidade para experimentar o campo da pesquisa jurídica;

Enfrentar adequadamente os dilemas éticos e de responsabilidade social.

Aos predicados intelectuais do bacharel em Direito devem corresponder também uma nova atitude e aptidão moral que o recoloquem nos centros de decisão na área pública ou privada, como protagonista capaz de atender às demandas presentes na sociedade.

O egresso da Faculdade Petra de Direito deve ser capaz, finalmente, em cada situação, de agir de forma a respeitar a diversidade, manifesta em qualquer âmbito – racial, gênero, sexualidade, etário, religioso, bem como qualquer outra manifestação de multiplicidade não catalogada inerente ao ser humano –  comprometido com os direitos e o permanente diálogo, exigidos pela contemporaneidade.

Competências, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas no Curso

Competências, habilidades e atitudes gerais

O Projeto Pedagógico da Faculdade Petra de Direito apresenta um conjunto de propostas desafiadoras. As inovações buscadas são muitas e amplas. Nesse sentido, dependem igualmente de uma estrutura bem articulada entre conteúdos, habilidades e atitudes.

Dentre as habilidades que o curso procura estimular, estão o rigor analítico das questões jurídicas que se apresentam, o domínio da comunicação clara, precisa e persuasiva, o trabalho em rede, a capacidade de formular e negociar soluções argumentativas para os problemas existentes. Essas habilidades devem ser desenvolvidas com atitudes cooperativas, empreendedoras e fundadas numa visão ética de uma sociedade cosmopolita.

Em regra, as normativas educacionais consagraram o desenvolvimento de habilidades e competências a serem desenvolvidas no processo de ensino e aprendizagem. Porém, no curso de Direito em EaD desta Instituição acrescentam-se, como decorrência indissociável das competências e habilidades, as  atitudes a serem desenvolvidas pelo aluno. O domínio das competências e a capacidade de transformá-las em habilidades em nada auxiliam o operador do Direito enquanto não se transformarem em atitudes, as quais podem ser igualmente estimuladas, orientadas e desenvolvidas a partir do ambiente acadêmico. Desse modo, a Faculdade Petra de Direito visa à construção didática forjada no equilíbrio entre os conteúdos teóricos e a aplicação prática, de modo que a tríade formada por competências, habilidades e atitudes desenvolvidas possam, de fato, incidir sobre a realidade brasileira e seus problemas.

As habilidades a serem desenvolvidas durante a formação envolvem novas posturas do corpo docente e discente na incorporação de posturas didáticas que viabilizem uma progressão, com acréscimo sequencial na variedade de habilidades adquiridas ao longo do curso. Dessa forma, quando uma nova competência é abordada, há a verificação, através de breve participação, acerca do desenvolvimento das habilidades esperadas e, após a sedimentação dos conteúdos, ocorre nova verificação da capacidade de desenvolvimento de atitudes práticas, acadêmicas ou profissionais, a partir das habilidades adquiridas.

O aluno inicia e ao final complementa, em alternância produtiva, os  papéis de quem ensina, busca pelo aprendizado e maneja o conteúdo abordado. Cabe, portanto ao acadêmico, juntamente com o professor, a identificação de problemas relacionados às formas de ensinar e de aprender, verificados em diferentes modelos de avaliação.

O curso de graduação, ao propor o desenvolvimento de habilidades em consonância com a revisão dos papéis pedagógicos de docentes e discentes, em metodologia de sala de aula invertida permite que o fluxo das habilidades caminhe da maior atividade dos professores e maior passividade dos alunos para a maior atividade dos últimos, em parceria com os primeiros.

Espera-se e estimula-se, assim, que o corpo discente, desde seu ingresso, adote uma postura crítica em relação ao conhecimento, jamais tratado como verdade absoluta e inquestionável. Contudo, não se olvida esta IES de que o exame crítico de temas e assuntos exige um mínimo de conteúdo para a indagação de situações, fatos ou fenômenos. Por este motivo, na fase final, de sedimentação da formação, o corpo docente assume um papel mais ativo e o corpo discente, um papel mais passivo. Ambos os papéis, dessa forma, são reforçados pelo privilégio do método socrático e argumentativo, com ênfase em conteúdos e conceitos que exigem uma carga de leitura constante, por parte do corpo discente e uma disposição problematizadora por parte do corpo docente. Considera-se, tal estudo sistemático dos conteúdos, fundamental para a construção do raciocínio crítico.

Uma vez conquistado o raciocínio crítico, os corpos docente e discente passam a interagir com maior equilíbrio na atividade desempenhada por seus papéis, em função da aprendizagem significativa baseada em problemas que reforçam o raciocínio analítico e argumentativo na procura por respostas.

Nesse caso, o processo de escrita técnico-jurídica é a tônica da formação, envolvendo o corpo discente num constante exercício de escrita profissional, gradualmente apurada e desenvolvida. Em conjunto desenvolve-se ainda o protagonismo que o coloca diante da elaboração de hipóteses, da procura por recursos e informações que se apliquem à solução ou produto final demandado.

Valoriza-se, por conseguinte a tomada de atitudes, na formação discente que não separa o aprender do fazer, com a aproximação de quem ensina de quem aprende, na solução do problema enfrentado.

A terceira fase da progressão de habilidades envolve duas dimensões do raciocínio: a criatividade e a comunicação. Nesta etapa, o estudante torna-se, efetivamente, o protagonista de sua formação, atuando com mais autonomia e proatividade nos embates acadêmicos e práticos. O corpo discente volta sua performance para a participação em competições simuladas e embates argumentativos forjados, no ambiente virtual, na abordagem de questões orientadas pelo corpo docente.

Competências e habilidades e atitudes específicas

Consagram-se dentre as principais responsabilidades da Faculdade Petra de Direito entregar à sociedade um egresso que deverá atuar profissionalmente com as competências, habilidades e atitudes específicas, previstas na Resolução n.º 5, de 17/12/2018, em seu art. 4º. Para tal consonância entre os ditames legais e o papel desta IES há o seguinte conjunto de atividades:

Art. 4º, Resolução CNE/ CES 05, 17/12/2018 – Estratégias de desenvolvimento

I – interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;

II – demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

III – demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;   As competências pertinentes à questão da linguagem deverão ser trabalhadas em todas as disciplinas e atividades do Curso de Direito. Deverão possuir, entretanto, uma atenção especial nas disciplinas “Fundamentos de Língua Portuguesa”, “Redação Jurídica”, e “Metodologia de Pesquisa científica”, bem como nas atitudes e discussões empreendidas nas atividades de Extensão Integrada à Prática Jurídica.

IV – dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;

V – adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;

VI – desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;

VII – compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;          As competências vinculadas, de forma ampla, às questões da hermenêutica e da metodologia jurídica poderão ser trabalhadas em pelo menos 04 (quatro) planos: em primeiro lugar, no que se refere ao domínio das suas bases teóricas e metodológicas, na disciplina de “Argumentação Jurídica e Hermenêutica”; em segundo lugar, em todos os posicionamentos favoráveis ou antagônicos desenvolvidos nos fóruns montados em cada disciplina.

VIII – atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

IX – utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;

X – aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;

XI – compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;

XII – possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

XIII – desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e

XIV – apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.      As competências relativas à atuação profissional do bacharel em Direito terão seu lugar privilegiado de desenvolvimento no Núcleo de Prática Jurídica e em todas disciplinas do eixo técnico-jurídico desenvolvido pela Faculdade Petra de Direito, cujas bases teóricas necessárias para seu desenvolvimento serão amplamente estudadas.

Conclusão

O perfil profissional do egresso, apresentado atende, conforme demonstrado, ao previsto nas DCN e extrapola tais orientações, em direção aos próximos passos a serem intentados pelos cursos de graduação de Direito. Nesse sentido, a Faculdade de Direito Petra direciona seu corpo discente para a aquisição e desenvolvimento das habilidades, competências e atitudes que não somente fazem-se necessárias na atuação do bacharel em Direito, mas também que permitam-lhe inserir-se com protagonismo nas demandas requeridas pela carreira jurídica, na atualidade.

A atuação do NDE e do Colegiado de curso, faz-se, neste ponto específico, indelével, vez que não só conduzem os alunos pela seara traçada neste PPC, como também realizam atualizações e articulações com as necessidades locais e regionais, permitindo dessa forma, ampliação em função de novas demandas apresentadas pelo volátil mundo profissional.